Os profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de Fernandópolis divulgaram uma Carta Aberta de Repúdio à População de Fernandópolis e à Administração Municipal, na qual manifestam insatisfação com a forma como a Prefeitura estaria conduzindo a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026.

No documento, a categoria afirma que, após anos dedicados à educação das crianças do município, esperava que a aprovação da legislação representasse o reconhecimento do trabalho desenvolvido diariamente. No entanto, segundo os profissionais, ainda persistem demora, incertezas e falta de uma definição concreta sobre o cumprimento da norma.

Os educadores também destacam que não reivindicam privilégios, mas sim o cumprimento da legislação federal, respeito aos profissionais da educação e valorização daqueles que atuam na formação das futuras gerações. Além disso, defendem que o diálogo entre a categoria e a Administração Municipal seja acompanhado de ações concretas, prazos definidos e transparência.

Na publicação realizada nas redes sociais, o perfil responsável pela carta também marcou o prefeito @joaopaulocantarella e escreveu:

"Não estamos pedindo privilégios. Estamos exigindo o cumprimento da lei. A Educação Infantil merece respeito, valorização e compromisso. A Lei Federal nº 15.326/2026 não é uma sugestão: é uma norma que deve ser cumprida. Nossa luta sempre foi pautada pelo diálogo, pela legalidade e pelo respeito. Mas diálogo precisa ser acompanhado de ações concretas, transparência e responsabilidade. Seguiremos unidos, mobilizados e firmes até que a lei seja efetivamente aplicada em Fernandópolis. Lei se cumpre. Direitos se respeitam."

Confira a carta na íntegra

CARTA ABERTA DE REPÚDIO À POPULAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS E À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Nossa indignação diante do posicionamento da Prefeitura em relação à Lei Federal nº 15.326/26

Nós, profissionais da Educação Infantil da rede municipal de Fernandópolis, vimos a público manifestar nossa profunda indignação com a forma como a Prefeitura tem conduzido a aplicação da Lei Federal nº 15.326/26.

Após anos dedicados à educação das crianças do nosso município, esperávamos que a aprovação e a sanção da lei representassem o reconhecimento do trabalho que exercemos diariamente. Em vez disso, continuamos enfrentando demora, incertezas e falta de uma definição concreta sobre o cumprimento da legislação.

A lei federal existe para ser cumprida. Ela representa um avanço na valorização dos profissionais da educação e não pode ser tratada como uma simples opção administrativa. Esperamos da Prefeitura de Fernandópolis o mesmo compromisso que diversos municípios brasileiros já demonstraram ao buscar a adequação às novas regras.

Não estamos pedindo privilégios. Estamos reivindicando o cumprimento da lei, o respeito aos profissionais que dedicam suas vidas à educação pública e a valorização de quem participa da formação das futuras gerações.

Reconhecemos a importância do diálogo e permanecemos abertos à construção de uma solução responsável. Porém, o diálogo precisa ser acompanhado de ações concretas, prazos definidos e transparência.

Nossa luta sempre foi pautada pela legalidade, pelo respeito e pela defesa da educação pública. Continuaremos mobilizados, unidos e confiantes de que nossos direitos serão reconhecidos.

Esperamos que a Administração Municipal demonstre sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a legislação federal, oferecendo uma resposta que esteja à altura da importância da educação e dos profissionais que a constroem todos os dias.

Fernandópolis merece uma educação valorizada. E quem faz a educação acontecer também merece respeito.

Lei se cumpre. Direitos se respeitam. Nossa luta continua até que a lei seja efetivamente aplicada.

Profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de Fernandópolis-SP

Direito de resposta

O Portal Brasil Sem Censura informa que o espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Fernandópolis sobre o conteúdo da carta. Caso a Administração Municipal encaminhe posicionamento oficial, a matéria será atualizada para garantir o contraditório e o direito de resposta.