O governo federal decidiu elevar o imposto sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível essencial para o transporte aéreo. A medida integra um pacote emergencial criado para conter os impactos da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros será elevada de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão apenas nos próximos dois meses com a mudança.

A decisão vem acompanhada da zeragem das alíquotas do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação, o que deve reduzir em aproximadamente R$ 0,07 o preço por litro do combustível. No entanto, essa desoneração terá um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não produziram os resultados esperados, nem na redução do consumo, nem no aumento significativo da arrecadação.

Compensações e estratégia fiscal

Além da elevação do imposto sobre cigarros, o governo aposta em outras fontes de receita para equilibrar as contas públicas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento na arrecadação com royalties do petróleo será fundamental para compensar os gastos adicionais, estimados em cerca de R$ 10 bilhões.

No mês passado, a equipe econômica revisou para cima a previsão de arrecadação com royalties de petróleo para 2026, acrescentando R$ 16,7 bilhões à estimativa. O reajuste foi impulsionado pela valorização de aproximadamente 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio.

Segundo Durigan, também entram na conta medidas como a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, além do aumento da arrecadação sobre os lucros das empresas do setor de combustíveis e os ganhos com leilões do pré-sal.

Meta fiscal sob pressão

De acordo com o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que tenta reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.

A previsão oficial para este ano é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, como despesas com saúde, educação e defesa. Quando esses valores são incluídos, a estimativa muda para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Durigan reforçou que o aumento do imposto sobre cigarros, aliado à maior arrecadação com petróleo, será suficiente para compensar integralmente as medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis.

“O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, afirmou o ministro.

Esta matéria tem caráter informativo e é baseada em dados oficiais divulgados pelo governo federal.

Com informações da Agência Brasil.