A Prefeitura de Fernandópolis publicou nesta terça-feira, 08 de julho de 2025, a Portaria nº 22.827, que determina a instauração de uma Sindicância Administrativa Investigativa para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público municipal.

De acordo com o documento oficial, assinado pelo prefeito João Paulo Sales Cantarella, a abertura da sindicância tem como base o conteúdo do Memorando nº 11.281/2025, que aponta indícios de descumprimento de deveres funcionais por parte do(a) servidor(a), o que poderá configurar infração administrativa caso se confirmem os fatos.

A medida está amparada na Constituição Federal, que determina ao chefe do Executivo o dever de promover a apuração imediata de quaisquer denúncias envolvendo o serviço público, por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

A apuração ficará a cargo da Comissão Municipal Permanente de Inquérito, Sindicância Investigativa e Punitiva, já instituída pela Portaria nº 19.181/2020, e deverá ser concluída no prazo de 30 dias.

Ainda conforme a portaria, a investigação não se limitará apenas aos fatos já denunciados, podendo abranger ações, omissões ou condutas conexas que venham a surgir durante os trabalhos da comissão.

A publicação oficial foi registrada no Paço Municipal “Massanobu Rui Okuma” no dia 07 de julho de 2025 e também assinada pelo secretário municipal de Gestão, Júlio Roberto de Sant’Anna Junior.

O nome do servidor investigado não foi divulgado.