Fernandópolis (SP), 27 de junho de 2025 — O Portal Brasil Sem Censura questionou oficialmente a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Fernandópolis sobre a implantação do sistema de ensino em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino. A dúvida surgiu após a publicação do Decreto nº 9.919, que institui a Política Municipal de Educação Integral (PMEI), em consonância com diretrizes do Governo Federal.

Em resposta, a SECOM informou que a implantação está ocorrendo de maneira gradativa, conforme a capacidade e a demanda de cada unidade escolar:

“As escolas municipais de período integral estão sendo implantadas de forma gradativa, e não todas de uma vez. Atualmente, Fernandópolis já conta com três unidades de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e uma de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano). Esse sistema está sendo implantado em diálogo com os profissionais da educação e de acordo com a demanda de cada unidade escolar.”

A medida segue os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 14.640/2023 e pela Portaria nº 1.495/2023 do Ministério da Educação, integrando o programa nacional Escola em Tempo Integral, que visa ampliar a jornada escolar com foco no desenvolvimento integral dos estudantes contemplando aspectos cognitivos, socioemocionais, físicos e culturais.

O plano municipal estabelece que a expansão da jornada ocorrerá prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, respeitando critérios como renda familiar, estrutura da escola e presença de alunos com deficiência. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por definir as unidades atendidas, além de acompanhar indicadores e metas.

O Portal seguirá acompanhando a evolução da política educacional em Fernandópolis-SP e trará atualizações conforme novas fases do programa forem sendo implementadas.

📌 Fonte: Secretaria de Comunicação de Fernandópolis – resposta oficial enviada ao Portal Brasil Sem Censura

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