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Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, preso desde o último dia 25 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento principal: idade avançada e um suposto quadro clínico debilitado. No entanto, o caso ganhou contornos contraditórios quando o próprio Collor negou, em audiência de custódia, padecer de qualquer doença.

A defesa sustenta que o ex-mandatário sofre de Doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono  três condições que, se confirmadas, dificultariam a permanência em regime fechado. Mas Collor, em depoimento oficial, negou ter qualquer enfermidade ou fazer uso de medicamentos. A contradição abriu uma brecha jurídica, e o STF determinou que os advogados entreguem, em até 48 horas, exames atualizados e laudos médicos que comprovem as alegações, especialmente o diagnóstico de Parkinson.

Collor foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença refere-se a um esquema de contratos fraudulentos com a BR Distribuidora entre os anos de 2010 e 2014. Desde sua prisão, o ex-presidente está recluso na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), numa cela individual reservada a ex-autoridades.

A manifestação da PGR destaca que a manutenção de Collor fora de sua residência poderia agravar seu estado de saúde, caso os laudos apresentados confirmem as patologias descritas. O órgão sustenta que a medida é "proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro clínico", considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.

Apesar disso, a credibilidade do pedido enfrenta obstáculos. Segundo o ministro Moraes, os primeiros documentos médicos entregues eram insuficientes e não cobriam o período entre 2019 e 2022  considerado essencial para se entender a real situação clínica de Collor. Moraes foi direto: ou a defesa regulariza os laudos com dados atualizados, ou o pedido de prisão domiciliar corre o risco de ser negado por falta de comprovação.

Se o Supremo aceitar a recomendação da PGR, Collor poderá cumprir sua pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas de restrição. Caso contrário, seguirá preso na unidade prisional de Alagoas.

O caso reacende o debate sobre privilégios, saúde e a aplicação da lei para ex-mandatários. Aos 75 anos, Collor  o primeiro presidente eleito após a redemocratização e também o primeiro a sofrer impeachment  volta ao centro do noticiário nacional por um motivo que pouco tem de honroso.

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