A Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, publicou no Diário Oficial nesta quinta-feira, 11, o Edital de Notificação de REURB nº 001/2026, convocando todos os interessados  eventuais titulares de domínio, confinantes (vizinhos), terceiros e eventuais interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, para tomarem conhecimento de que esse processo de regularização fundiária está em andamento.

O processo se refere a uma área de 1.610,00 m2 situada na quadra 07-A do Parque das Nações, entre as ruas Pernambuco e Santiago Ruiz Garcia e a Avenida Plácido Conde.

A documentação do projeto está acessível aos interessados para conhecerem o memorial descritivo e a respectiva planta perimetral. Para isso, basta comparecer ao Paço Municipal (Rua Porto Alegre, 350 – Jardim Santa Rita) de segunda a sexta-feira, das 9 às 11 horas. 

O prazo para eventuais impugnações fundamentadas, contrariedades, alegações de propriedade ou de sobreposição de área deverão ser apresentadas por escrito, de forma protocolada, no endereço acima, no prazo improrrogável de 30 dias contados a partir da data de publicação do edital.

SECOM - Secretaria de Comunicação de Fernandópolis