Uma reportagem do portal Metrópoles revelou um caso inusitado envolvendo a Prefeitura de Palhoça, em Santa Catarina. O município, localizado a 24,4 km de Florianópolis, entrou com uma ação de execução fiscal na qual aparece simultaneamente como autor e réu  ou seja, processou a si mesmo.

O caso tramita na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça. Diante da inconsistência, a Justiça determinou a intimação do exequente — o próprio município — para que explique a situação, já que figura ao mesmo tempo como credor e devedor da dívida.

A situação ganhou repercussão após ser exposta na rede social X pelo advogado Mizael Izidoro, sendo classificada nos autos como uma possível “confusão processual”.

Segundo a documentação, a ação foi proposta para cobrar uma dívida de R$ 100.959,20, registrada em Certidão de Dívida Ativa. No entanto, ao analisar o processo, o Judiciário identificou que Palhoça aparece como responsável pela cobrança e, ao mesmo tempo, como a parte que deveria quitar o débito.

Em manifestação posterior, a Procuradoria-Geral do Município informou que, apesar de diversas tentativas, não conseguiu localizar o endereço do executado  que, neste caso, é o próprio município.

“O município de Palhoça informa que, apesar de diversas tentativas, não logrou êxito em localizar o executado e/ou bens do executado passíveis de constrição.”

Mesmo diante da situação, o município apresentou recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), solicitando o prosseguimento do caso em segunda instância.

A reportagem informou ainda que a Prefeitura de Palhoça foi procurada, mas não respondeu até a última atualização.

Fonte: Metrópoles