Rescisão de Contrato: Transporte Coletivo em Fernandópolis-SP

A Prefeitura Municipal de Fernandópolis-SP rescindiu unilateralmente o contrato de prestação de serviços com a empresa Viação Sudeste Ltda., responsável pelo transporte de passageiros no município. A decisão, tomada através do Decreto nº 10.043, de 16 de dezembro, foi publicada ontem pelo Diário Oficial do Município.

Há tempos a administração vinha recebendo constantes reclamações dos usuários sobre os serviços prestados pela empresa. De acordo com o Relatório de Fiscalização 003/2025, foram constatadas diversas irregularidades nos serviços, como descumprimento de horários, manutenção precária, aparelhos de ar condicionado que não funcionam, pneus carecas, vidros quebrados e falta de higiene e segurança nos veículos.

No ato publicado na quarta-feira, o prefeito João Paulo Cantarella decretou a caducidade da concessão de serviço público de transporte coletivo urbano.

Segundo o Secretário Municipal de Gestão, Júlio Sant’Anna, a Viação Sudeste continuará prestando serviços em Fernandópolis-SP até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro, deverá haver outra empresa respondendo pelo transporte coletivo no município. “Até a próxima semana, provavelmente já teremos novidades sobre esse assunto, pois estamos concluindo o processo de contratação da empresa que assumirá os serviços em 1º de janeiro, ressaltando que a decisão foi tomada depois de notificações à concessionária, que não tomou providências concretas para corrigir as irregularidades”, afirmou.

SECOM - Secretaria de Comunicação de Fernandópolis-SP

Principais pontos da mudança:

• Motivo: Irregularidades graves (segurança, higiene e manutenção) e descumprimento de horários.

• Transição: A empresa atual opera apenas até o dia 31/12/2025.

• Nova Empresa: A nova contratada deve assumir o serviço logo no dia 01/01/2026.