O Diário Oficial do
Município de Fernandópolis publicou nesta sexta-feira, 12, um Termo de
Autorização de Uso de Bem Público, de natureza gratuita, em favor do Sindicato
Rural de Fernandópolis.

O acordo tem como finalidade
a organização e realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de
Fernandópolis, promovida anualmente no mês de maio, em comemoração ao
aniversário do município.

O termo é assinado pelo
prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, e pelo presidente do
Sindicato Rural, Humberto Zanin.

GRATUIDADE

Por se tratar de ato
administrativo unilateral e discricionário, e a título precário, a
administração municipal de Fernandópolis estabeleceu determinadas condições
para o uso do bem público. A principal delas é a obrigatoriedade da entrada
totalmente gratuita do público no recinto, ressalvadas as áreas privativas.

O Sindicato terá que
apresentar, até 15 dias antes do início do período de autorização de uso, o
cronograma detalhado das atividades que serão realizadas no espaço público.

SECOM
- Secretaria de Comunicação de Fernandópolis